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Oito vereadores não querem que Prefeitura esclareça por que não responde à imprensa

Oito vereadores não querem que Prefeitura esclareça por que não responde à imprensa

O requerimento de autoria do vereador de Votorantim Luciano Silva (PSDB) que solicitava à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim a realização de uma audiência pública, no Plenário, convocando o diretor de Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim, o jornalista Marcel Stefano Tavares Marques da Silva, lotado na Secretaria de Governo do Município de Votorantim e responsável pela comunicação do governo municipal, foi rejeitado na sessão de terça-feira (07) por 8 votos a 1. O único voto favorável foi do autor da matéria. O vereador Gaguinho (PTB) não participou da sessão por motivo de saúde.

Luciano Silva argumentou que alguns serviços prestados pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura estão sendo executados de forma a não demonstrar a devida e justa transparência nos trabalhos realizados pelo Executivo votorantinense.

Um ponto importante nessa questão é que a Prefeitura de Votorantim não responde aos questionamentos da Gazeta de Votorantim e da TVVotorantim (TVV) que são de interesse público, já que os dois órgãos de imprensa da cidade intermediam o acesso das demandas da população com o governo municipal. As respostas esperadas por parte da Prefeitura não são para a Gazeta de Votorantim ou TVV e sim para parte da população que busca soluções de seus anseios com a ajuda da mídia, de forma geral.

A Gazeta de Votorantim e a TVV não recebem nem o material jornalístico produzido pela Prefeitura, uma nítida forma de boicote. Mesmo assim, o jornal e TV publicam o material oficial, que chegam à redação enviados por colegas da imprensa que ainda constam no mailing do Executivo e compartilham o material. A Gazeta e a TVV entendem que seus leitores e telespectadores não merecem o desprezo da Prefeitura com a falta informação

“É é por isso mesmo que a Administração Municipal está infringindo o princípio da publicidade que está garantido no artigo 37 da Constituição Federal. A administração direta e indireta tem a obrigação de dar transparência e publicidade dos seus atos”, disse Luciano Silva.

"A população espera que seus representantes sejam dignos da confiança depositada e quando nitidamente buscam cercear a transparência dos atos do Executivo, perdem a credibilidade e demonstram que estão representando a prefeita e não o povo, sendo que a nossa atribuição é fiscalizar e não compactuar. Se omitem informação, não estão só infringindo o princípio da publicidade, mas todos os demais princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de demostrar claramente a ofensa dada a democracia e promove a exclusão da minoria quando se apropria do poder. Isso, a comunidade não agradece!, enfatizou o parlamentar.

 

O que dizem os vereadores

 

Gaguinho (PTB)

Mesmo ausente à sessão, o vereador Gaguinho disse que ficou “envergonhado e indignado” com a votação.

 

Zelão (PT)

O vereador Zelão (PT), presidente da Câmara, não votou, pois o seu cargo só prevê voto em necessidade de desempate em votações de requerimento. Mesmo assim, ele opinou sobre o respeito ao princípio da publicidade na administração pública. “Acredito que sim [que é importante e deve ser respeitada], porém, cada gestor público tem a sua forma de se comunicar. Ou seja, de fazer a publicidade como entende ser correto”.

 

Consultados pela Gazeta de Votorantim, os vereadores que rejeitaram a proposta da audiência pública justificaram seus votos.

A Gazeta perguntou: O senhor não acredita que o princípio da publicidade, previsto na Constituição, deve ser seguido na administração pública municipal?

 

Confira as respostas:

Ita (Cidadania)

“Acredito que sim! Assim como entendo também que a atual Administração Municipal dá a devida publicidade aos seus atos e realizações por meio do site oficial da Prefeitura, redes sociais e Jornal do Município”.

 

Thiago Schiming (PSDB)

“Acredito e defendo a transparência e o acesso às informações, inclusive acompanho sempre as fontes oficiais do Governo, como por exemplo, o Jornal do Município. Ocorre que o vereador autor do requerimento sequer procurou os demais vereadores pra explicar seu pedido o que é comum em caso de busca de aprovação em requerimentos, então os demais vereadores por entenderem algo pessoal e unilateral do vereador. Sendo assim votamos dessa maneira”.

 

Rogério Lima (PP)

“Todos os vereadores presentes na sessão entenderam ser descabido naquele momento o requerimento do nobre vereador. Dos 11 parlamentares, apenas o autor votou a favor. Por aí, naturalmente, já se tem uma resposta se o assunto era importante, ou não. Agora, se fosse requerimento de relevância, com certeza os outros vereadores apoiariam, até este vereador. Entendo que temos assuntos mais urgentes para tratar em plenário, em respeito à população, como saúde, educação, transporte público entre outras melhorias para os bairros e para Votorantim. E não gastar engrenagem da máquina pública para tratar de assunto que, pelo próprio resultado da votação, não se demonstrou relevante para a cidade e seu povo. Importante ressaltar que o princípio da publicidade vem sendo cumprido, conforme prevê a Constituição, pelos releases da Prefeitura encaminhados à imprensa, publicação no Diário Oficial do município, no site e no mural da Prefeitura, e nas redes sociais”.

 

Cesar Silva (Cidadania)

“Meu voto foi pela não convocação de uma audiência pública por entender que esse instrumento não muda ou altera as práticas do que está acontecendo. O princípio da publicidade é cumprido conforme previsto na Constituição, quando a máquina administrativa mantém a divulgação de suas notícias, por intermédio de releases apresentados por canais oficiais, como site e página de Facebook.

Essas informações são expostas diariamente e podem ser reproduzidas pelos meios de comunicação e pelo cidadão comum.

O voto pela não presença do diretor de Comunicação é evitar constranger o profissional que é profundamente respeitado e querido no meio e ainda, por entender que o vereador autor do requerimento, motivado por outros fins políticos, quer utilizar de uma indisposição pessoal para ressaltar eventuais divergências entre a Gazeta e a prefeita. O momento é de diálogo e não de embate como poderia ficar caracterizado numa audiência”.

 

Pastor Lilo (DEM)

“O requerimento do vereador Luciano poderia ter sido feito em forma de ofício. Protocolando o ofício, solicitando ao presidente vereador Zelão, para a liberação do plenário para audiência pública, com data e hora, e da mesma forma protocolando ofício no Executivo, convidando o secretário de Comunicação, para participar da audiência. Por entender que dessa forma seria o melhor caminho, votei contra. Em relação ao princípio da publicidade, tenho comigo, que seja pelas formas legais, divulgando os atos administrativos no Diário Oficial e em veículos de comunicação”.

 

Cirineu Barbosa (PMN)

“O princípio da publicidade tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões, nesse contexto sou a favor da verdade e contra a conduta sigilosa e atos secretos. Diante disso o meu voto foi contrário a esse requerimento por entender que isso já está sendo cumprido pela atual gestão, aliás os veículos de comunicação da nossa cidade e região divulga semanalmente os trabalhos realizados, inclusive entrevistas com a prefeita, e para mim a apresentação desse requerimento teve indícios de satisfação individual e não coletiva”.

 

Murilo Piatti (PSDB)

O vereador Murilo Piatti preferiu não se manifestar sobre a votação de terça-feira, alegando que estava “na correria" em razão de seu casamento.

 

Mauro dos Materiais (PTB)

Não quis se pronunciar sobre o assunto.

 

 

(Da redação)




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