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Árvores da Av. Luiz do Patrocino estão sob risco de serem cortadas

Árvores da Av. Luiz do Patrocino estão sob risco de serem cortadas

Uma provável parceria entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Votorantim e a CPFL, para viabilizar o Programa Arborização + Segura, prevê o corte de árvores plantadas ao longo da avenida Luiz do Patrocino Fernandes, na  Vila Dominguinho, em Votorantim, uma das principais da cidade. Fala-se no corte de, pelo menos, 100 ipês amarelos. O assunto estava na pauta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio (Comdema), convocada pela Secretaria de Meio Ambiente de Votorantim (Sema), realizada no dia 26 de novembro.

A convocação, assinada pelo secretário Carlos Alberto Leite, o Mineiro, teve grande repercussão entre os ambientalistas da cidade.

Um deles disse que estava sabendo que a Prefeitura estaria firmando convênio com a CPFL para poda ou corte com substituição de árvores que estão sob a fiação elétrica. A maioria seria na Luiz do Patrocino Fernandes e que esse assunto foi discutido pelo Comdema.

“A minha principal preocupação é que isso libere o corte de muitas árvores. Lembrando que na Luiz do Patrocino Fernandes, as árvores foram plantadas para cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, então não podem ser cortadas sem que ofereçam riscos”.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a que se referiu o ambientalista foi firmado em 18 de dezembro de 2012. Assinaram o documento na época, o 2º promotor de Justiça de Votorantim, Luiz Alberto Meirelles Szikora (pelo Ministério Público); prefeito Carlos Augusto Pivetta (pela Prefeitura de Votorantim); e pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier de Almeida; secretário municipal de Meio Ambiente, Elzo Savella; e a oficial de Promotoria, Nanci de Andrade de Pontes Pereira de Camargo (os três na condição de testemunha).

Em 29 de abril de 2013, um outro documento foi assinado -- uma emenda de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Foram signatários: Termo de Ajuste de Conduta (TAC); prefeito Erinaldo Alves da Silva (pela Prefeitura de Votorantim); secretário municipal de Negócios Jurídicos, Fábio Lugari Costa; e a oficial de Promotoria, Nanci de Andrade de Pontes Pereira de Camargo (os dois como testemunhas).

O TAC de 2012 fazia referência a não cumprimento, por parte da Prefeitura, ao reconhecimento que havia feito ao dano ao patrimônio natural e paisagístico, consistente na supressão que efetuou, no ano de 2001, das árvores existentes no canteiro central da avenida Luiz do Patrocino Fernandes. O documento de 2013 confirmava o TAC de 2012 e determinava prazo para execução do plantio.

 

Parecer técnico

José Walter Figueiredo, coordenador do Programa Município Verde Azul defende um parecer técnico para que, daí, seja emitida uma autorização para os cortes e lembre que Votorantim tem lei específica que disciplina o corte de árvores, que só podem ser feitas após criteriosa análise. Na opinião da José Walter, a parceria anunciada não trará nenhum benefício ao Programa Verde Azul de Votorantim.

 

Árvore símbolo

As árvores plantadas em cumprimento ao TAC foi da espécie ipê amarelo, posteriormente eleito pelos alunos da rede municipal de ensino como a árvore símbolo do município de Votorantim, pode ter sua beleza apreciada em toda a cidade, conforme noticiou o Diário de Sorocaba em 12 de agosto de 2011. “A florada da espécie encanta aos olhos de quem gosta da natureza e está presente nas ruas e nos canteiros de avenidas. Desde 2009, a Prefeitura local, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente, optou em plantá-la em diversos pontos, o que agradou em cheio a população”, narrava o texto publicado.

A reportagem enfatizava que o Ipê amarelo teria uma data comemorativa anual e, com isso, a Prefeitura de Votorantim esperava promover campanhas educativas de conscientização sobre a importância do ipê amarelo. O projeto ainda previa que a árvore símbolo ficaria imune ao corte em toda a extensão territorial do Município, exceto nos casos de extrema necessidade pública e em situações que possam oferecer riscos à saúde humana e ao patrimônio público ou privado. O texto fazia referência a Lei Municipal nº 2.233/2011.

 

O que diz a CPFL

Por meio de nota enviada à redação a pedido da reportagem da Gazeta de Votorantim, a CPFL Piratininga informa que desenvolve o projeto Arborização + Segura que efetua, por meio de convênio com prefeituras, a identificação e substituição de árvores inadequadas para o convívio com a rede elétrica ou que ofereçam riscos à população. A seleção de espécies adequadas a serem plantadas reduz as interferências da vegetação nas redes elétrica, de telefonia, de água e esgoto e oferece, ainda, melhor acessibilidade das pessoas às calçadas, conciliando o fornecimento de energia com a melhoria da qualidade de vida. As mudas doadas pela CPFL são de espécies que possuem porte adequado para o plantio sob a rede de energia elétrica, o que reduz a necessidade de podas e aumenta a segurança da população. Em Votorantim, o convênio prevê a substituição de 200 árvores em todo o município, que foram selecionadas por análise técnica da Prefeitura, além da doação de mil mudas.

 

O que diz a Prefeitura

A Gazeta de Votorantim enviou o seguinte e-mail à Diretoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Votorantim, com o seguinte teor:  

1) A Prefeitura  tem conhecimento dessa autorização e iminentes cortes?

2) Qual é o impacto ambiental?; 

3) Qual é o impacto legal, em se tratando de TAC?; 

4) Tem conhecimento do projeto da CPFL?

5) O que pode (ou deve) ser feito? É realmente necessário efetuar esses cortes?

No entanto, até o fechamento desta edição, a Prefeitura não enviou as respostas e deixou a opinião pública sem os devidos esclarecimento a partir do ponto de vista da Administração Municipal. (Da redação)




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